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"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Dodge também classifica portaria do trabalho escravo como "retrocesso"


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A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se posicionou por meio de ofício entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reforçando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta.

OAB manifesta preocupação com mudanças na fiscalização do trabalho escravo


OAB manifesta preocupação com mudanças na fiscalização do trabalho escravo:

Brasília - O Conselho Federal da OAB e o Colégio de presidentes das seccionais da OAB vem a público divulgar Nota
Oficial sobre as mudanças na política de combate ao trabalho escravo:

"São preocupantes as mudanças nas regras de fiscalização do trabalho em condições análogas à escravidão. Um dos pontos mais alarmantes é que a divulgação da lista de empregadores autuados será facultada ao ministro e não mais ao corpo técnico do Ministério do Trabalho. As novas regras já fizeram, inclusive, com que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) retirasse o Brasil do grupo de referência em combate ao trabalho escravo.

Ao alterar as regras que regiam o combate ao trabalho escravo, o governo produziu imenso retrocesso, abandonou parâmetros consagrados, feriu o Código Penal e não trouxe, ao contrário do que alardeou, qualquer segurança jurídica.

Cabe ainda lembrar que, neste momento difícil para o país, de crise política e econômica, o Brasil deve buscar a efetiva valorização das relações de trabalho, de modo a reconhecer sua contribuição para o país"

CONSELHO FEDERAL DA OAB
COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SECCIONAIS DA OAB

Sobre a Portaria 1129. Ou: regras objetivas contra a arbitrariedade


Sobre a Portaria 1129. Ou: regras objetivas contra a arbitrariedade:

Por João Luiz Mauad

Dois fatos recentes demonstram o clima de caça às bruxas que tem imperado, há décadas, no interior da burocracia que fiscaliza e julga as relações de trabalho no Brasil. No início da semana, comentei a notícia de um evento patrocinado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em Brasília, com o objetivo de “discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista”, que acabou sendo convertido em comício contra a reforma trabalhista, introduzida pela Lei n.º 13.467/17, que entrará em vigor no dia 11 de novembro.

No evento, que contou também com a presença de integrantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, a trupe reafirmou solenemente que, ao interpretar as novas regras, arguirão sua inconstitucionalidade e adotarão medidas protelatórias para evitar que esses questionamentos cheguem às instâncias superiores, tentando assim inviabilizar a aplicação da nova legislação trabalhista.  Ou seja, admitem veladamente utilizam a lei não como um instrumento para fazer valer a justiça ou o direito das partes, mas para dar vazão às suas idiossincrasias e veleidades.

Poucos dias depois, os jornais foram tomados por uma barulhenta gritaria dos valentes contra a Portaria # 1.129 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no último dia 13, que, entre outros dispositivos, regulamenta os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.

Por que a gritaria?  Simples: a regulamentação tende a acabar com interpretações pra lá de arbitrárias de fiscais, procuradores e juízes do trabalho, que vinham criminalizando delitos de natureza trabalhista com base no artigo 149 do Código Penal. Tal artigo, introduzido por uma lei de 2003, tipificou o famigerado crime de redução à condição análoga a de escravo, com a seguinte redação:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.

E o que fez a portaria 1.129? Nada além de tornar objetivo o que vinha sendo interpretado de forma absolutamente subjetiva.  Assim, considerar-se-á:

I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV – condição análoga à de escravo:

  1. a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;
  2. b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;
  3. c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;
  4. d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;
Além disso, a portaria determina que os conceitos estabelecidos acima deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Também estabelece que, no auto de infração lavrado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo.

Diz ainda que deverão constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a condição degradante ou a submissão à condição análoga à de escravo, os seguintes documentos:

II – cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo;

III – fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas;

IV – descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens previstos na legislação:

  1. a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;
  2. b) impedimento de deslocamento do trabalhador;
  3. c) servidão por dívida;
  4. d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.
Apesar de tratar-se de portaria respaldada por princípios consagrados do Estado de Direito, do Império da Lei e da Ampla Defesa, uma nota conjunta divulgada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho alega que “a portaria é ilegal por contrariar o artigo 149 do Código Penal, que define como caracterização de condição análoga à de escravo a submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e restrição da liberdade do trabalhador. A nova regra reduz os elementos que indicam o trabalho escravo, de forma que a jornada excessiva ou a condição degradante só poderão ser comprovadas quando for constatada a restrição de liberdade do trabalhador, eliminando os outros elementos dispostos na legislação.” (???)

A nota critica também “a burocratização do relatório para autuação da empresa. Antes, o documento consistia em um relato das condições irregulares encontradas durante as fiscalizações. Pelas novas regras, o documento deve conter um boletim de ocorrência lavrado por policial que tenha participado do flagrante.”

Ora, com a devida vênia, o que eles chamam de “burocratização” nada mais é do que o cuidado mínimo que se deveria ter sempre que se imputa um delito penal a qualquer indivíduo, mas que vinha sendo sistematicamente negligenciado pelos auditores.

Como bem resumiu um ótimo editorial do jornal O Estado de São Paulo, Tais exigências são medidas de elementar prudência, seja para assegurar uma correta instrução das provas do crime, seja para diminuir a ocorrência de achaques de quem se vale da gravidade das penas para negociar benefícios pessoais. Quem aplica a lei precisa, antes de tudo, respeitar o trabalhador e o empregador.”

“Como se pode constatar”, prosseguem os editores do jornal paulistano, as definições e conceitos constantes da portaria 1.129 “são descrições razoáveis, que não ferem a legislação. É forçoso reconhecer, no entanto, que a Portaria 1.129 contrasta não com a lei, mas com a interpretação que alguns agentes da lei – em especial, alguns membros do Ministério Público do Trabalho – fazem da legislação. Só dessa maneira se entende a crítica de alguns à portaria do Ministério do Trabalho. Há quem, sem ter mandato legislativo, queira ditar o conteúdo da lei, com interpretações que vão muito além do sentido literal dos textos aprovados pelo Poder Legislativo. O nome disso é arbítrio.”

Esperemos que, desta vez, o Governo Temer não se deixe intimidar pela gritaria e pela patrulha e mantenha a portaria, a bem da segurança jurídica e do Estado de Direito.

Deltan teme que STF impeça prisão de condenados poderosos, inclusive Lula

Deltan teme que STF impeça prisão de condenados poderosos, inclusive Lula:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol está apreensivo com o vaivém do Supremo Tribunal Federal. Teme que, depois da decisão que beneficiou Aécio Neves, a Suprema Corte altere a regra sobre a prisão de condenados em segunda instância, para deter a punição de réus ilustres, entre eles Lula. “O receio é que, conforme a investigação tenha se dirigido a uma totalidade de partidos políticos, a políticos relevantes de todo espectro ideológico exista uma espécie de freio por parte do Supremo Tribunal Federal, impedindo a responsabilização de pessoas poderosas”, disse o procurador em entrevista ao Blog do Josias. 


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URGENTE: CCJ aprova parecer que recomenda a rejeição da segunda denúncia contra Temer

URGENTE: CCJ aprova parecer que recomenda a rejeição da segunda denúncia contra Temer:

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Imagem: Reprodução / TV Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça acaba de aprovar, por 39 votos a 26, o relatório que recomenda que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer não tenha prosseguimento. O relatório ainda será votado pelo plenário da Câmara.
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Cunha já prepara pedido para recuperar seu mandato, após 'salvação' de Aécio Neves

Cunha já prepara pedido para recuperar seu mandato, após 'salvação' de Aécio Neves:

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Imagem: Jonathan Campos/Gazeta do Povo
A partir da decisão do Senado que favoreceu Aécio Neves, Eduardo Cunha incumbiu uma equipe de advogados para formular uma tese para recuperar seu mandato de deputado federal. A intenção é recorrer no STF de acordo com o entendimento dos parlamentares quanto ao tucano, que voltou ao cargo na noite de ontem.
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Sem saber o que fazer com Aécio, Gleisi foi passear na Rússia



Sem saber o que fazer com Aécio, Gleisi foi passear na Rússia:

Designados para o cumprimento de “missões especiais” nos Emirados Árabes e na Rússia, nove senadores foram dispensados de absolver ou condenar Aécio Neves nesta terça-feira. “Missão especial”, para quem não sabe, é a expressão que camufla as frequentes excursões internacionais de luxo desfrutadas por pais (ou mães) da pátria e financiadas por quem paga imposto. Coerentemente, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, optou pela visita ao antigo paraíso socialista.

Se estivesse no Brasil, Gleisi teria pela proa uma bifurcação feita de becos sem saída. Se absolvesse o colega tucano, confirmaria que a lealdade à sigla que preside é menos sólida que o compromisso com a bancada suprapartidária dos réus da Lava Jato. Se condenasse Aécio, a senadora paranaense desobrigaria de quaisquer remorsos os que resolvessem afastá-la do Congresso quando chegar a hora do julgamento da companheira conhecida no Departamento de Propinas da Odebrecht como Coxa ou Amante.

O problema foi resolvido pela agência de turismo do Senado. Enquanto 70 votantes decidiam o destino de Aécio, Gleisi escolhia a melhor hora para visitar o túmulo de Lênin.

Vocação totalitária: democracia à moda petista.

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Editorial do Estadão:

O PT considerou, em nota oficial, que as recentes eleições na Venezuela, marcadas por denúncias de fraude e de intimidação, foram “um exemplo de democracia e de participação cidadã”. Assim, mais uma vez, o PT oficialmente se alinha aos regimes ditatoriais de esquerda na América Latina, com o argumento de que ali é que vigora a verdadeira democracia.

É espantoso que aqueles que vivem a denunciar uma suposta escalada autoritária no Brasil, a partir do que eles chamam de “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff, sejam os mesmos que consideram legítima a truculência chavista na Venezuela. Sem nenhuma dúvida, deve-se tomar esse comportamento como revelador do que os petistas entendem por democracia e do que são capazes de fazer para que essa visão prevaleça.

“O PT saúda o presidente Nicolás Maduro e seu partido, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), pela contundente vitória eleitoral”, diz a nota do PT, lembrando que essa foi a “vigésima segunda eleição em dezoito anos de governos liderados pelo PSUV” – como se a mera realização de eleições fosse suficiente para atestar a saúde de uma democracia.

É evidente, para qualquer observador independente, que o que houve no dia 15 passado foi uma farsa, com o objetivo de dar um verniz democrático ao que já é uma ditadura em fase avançada, desde que Maduro fez instalar uma “assembleia constituinte” cujo único objetivo era liquidar a Assembleia Nacional, último bastião institucional da oposição. A intenção de Maduro não foi apenas impedir que a oposição continuasse a contestá-lo na Assembleia Nacional, mas também reescrever a Constituição para adequá-la a seu regime de força.

As eleições regionais eram o passo seguinte da consolidação da ditadura, pois serviriam como termômetro das eleições presidenciais do ano que vem. Assim, para simular um apoio que Maduro não tem, as autoridades eleitorais do país, totalmente alinhadas ao chavismo, trataram de inviabilizar a realização de eleições livres e justas. Sem essas manobras, numa votação limpa, o chavismo certamente sairia derrotado de forma fragorosa, já que a Venezuela entrou em colapso graças à aventura socialista bolivariana, que enriqueceu os “boligarcas” – como são conhecidos os parasitas do Estado – e empobreceu o resto do país.

As fraudes cometidas nas eleições foram tão absurdas que não demorou para que vários países e organizações internacionais manifestassem repúdio a todo o processo, unindo-se à oposição venezuelana, que decidiu não reconhecer os resultados – dos 23 governos em disputa, o chavismo diz ter conquistado 17, embora as pesquisas mostrassem 80% de rejeição a Maduro. Os Estados Unidos, por exemplo, disseram que as eleições não foram nem livres nem justas. A União Europeia exigiu “transparência” das autoridades eleitorais da Venezuela, enquanto a Organização dos Estados Americanos, por meio de seu secretário-geral, Luis Almagro, informou que não é possível reconhecer os resultados, pois “repetem variáveis de ilegalidade, incerteza e fraude”. O Grupo de Lima, formado por 12 países, entre os quais o Brasil e a Argentina, considerou que, diante das evidentes irregularidades, é “urgente realizar uma auditoria independente em todo o processo eleitoral”, a fim de “conhecer o verdadeiro pronunciamento do povo venezuelano”.

Para o PT, porém, o que se viu no domingo passado “será lembrado como o dia de uma vitoriosa jornada de democracia”, em que os venezuelanos manifestaram “seu apoio à paz, à democracia e à soberania” de seu país, contra a “torpe tentativa de cerco e aniquilamento liderada pelo governo estadunidense”. Nem é preciso dizer que, além do PT, quem vibrou com as eleições venezuelanas foi o governo de Cuba, cujo ditador, Raúl Castro, disse que a Venezuela “deu outra grande lição de paz, vocação democrática, coragem e dignidade”.

Felizmente, os liberticidas venezuelanos contam cada vez mais apenas com a solidariedade – melhor seria dizer cumplicidade – de petistas e castristas, pois o resto do mundo civilizado não parece mais disposto a aceitar as patranhas chavistas.

PSOL quer lançar o chefe do MTST para Presidência

PSOL quer lançar o chefe do MTST para Presidência:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (sem partido), entrou na mira do PSOL para disputar a Presidência da República nas eleições do próximo ano. Após o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declinar da possibilidade de disputar o Palácio do Planalto, lideranças do partido que evitavam falar abertamente no nome de Boulos por respeito ao parlamentar passaram a defender o líder dos sem-teto como representante da sigla na disputa de 2018.
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DIA DO MÉDICO


Mais da metade dos senadores que votaram a favor de Aécio é investigada no STF

Mais da metade dos senadores que votaram a favor de Aécio é investigada no STF:


Waldemir Barreto/Agência Senado
Renan, Jucá, Braga… Senadores às voltas com a Justiça são maioria entre os apoiadores de Aécio


Entre os 44 senadores que votaram, nesta terça-feira (17), favoravelmente ao retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O tucano estava afastado de seu mandato desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros. Desde então, além da suspensão, Aécio estava sob efeito de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar ao exterior. Denunciado ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada.

<< Veja quem votou a favor da volta de Aécio ao Senado

<< Aécio se diz vítima de “trama ardilosa” e pede apoio para voltar ao Senado; leia íntegra da carta
Entre os apoiadores de Aécio na mira do Supremo, 11 são do PMDB, partido que foi providencial na devolução do senador mineiro à atividade parlamentar. O apoio não foi à toa: também denunciado ao STF – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça –, o presidente Michel Temer, que encara a votação de sua segunda denúncia na Câmara, empenhou-se pessoalmente na obtenção de apoio ao senador tucano, considerado essencial na manutenção do PSDB na base aliada. Nos últimos dias, Temer tem procurado tucanos como o senador Antonio Anastasia (MG), um dos principais aliados de Aécio, no sentido de impedir um eventual rompimento.

Levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco, que chegou à sua 26ª edição em julho, mostra que pelo menos seis em cada dez senadores da atual legislatura (2015-2018) são alvo de inquéritos, ações penais ou recursos de condenação em tramitação no STF. Dentro desse universo, todos os representantes titulares de seis estados brasileiros no Senado estão às voltas com procedimentos criminais em andamento no Supremo. Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia têm todos os três senadores em exercício respondendo a procedimentos criminais. Isso só não ocorre com São Paulo porque um dos senadores titulares (o ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores), também com pendências no tribunal, está licenciado (veja a lista).

Ao todo, são pelo menos 48 os senadores com procedimentos abertos no STF, dos quais 34 estão sob investigação na Operação Lava Jato. Trata-se de um recorde, de acordo com o acompanhamento que este site faz desde março de 2004. Nunca foi tão grande o número de senadores formalmente colocados sob suspeita de terem praticado crimes. No último levantamento realizado, em abril deste ano, eram 42 os senadores investigados, o que já era um recorde na ocasião.

Na lista abaixo, em ordem alfabética, saiba o que dizem e por quais acusações respondem os 28 senadores que votaram a favor de Aécio.



Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.



Benedito de Lira (PP-AL)

Líder do PP no Senado, responde a três inquéritos da Lava Jato no STF. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. A PGR o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro. Na denúncia, ainda não examinada pelo Supremo, pede-se a perda do mandato do senador, que alega inocência.




Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

O primeiro-vice-presidente do Senado responde ao inquérito 4386, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas em troca da promessa de favorecer a empreiteira. Também é alvo do inquérito 3404, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, instaurado a partir de informações do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras atípicas, de cerca de R$ 1,5 milhão, entre agosto de 2006 e março de 2009. À época, ele era governador da Paraíba. Veja abaixo suas explicações.

“Recebi uma doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha de 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas.  Trata-se de inquérito e não de ação. Ninguém está imune a investigações, sobretudo os que exercem funções públicas. O inquérito é o ambiente próprio para que tudo seja esclarecido.”



Cidinho Santos (PR-MT)

É réu na ação penal 991, por crime de responsabilidade.



Ciro Nogueira (PP-PI)

Presidente nacional do PP, responde ao inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. Ainda é investigado nos inquéritos 3910 e 4074 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. No primeiro caso, Ciro e sua esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal é amigo.

Nem o senador nem a sua assessoria atenderam aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.



Dalírio Beber (PSDB-SC)

Inquérito 4408. Na delação da Odebrecht, aparece como suspeito de intermediar um pagamento de R$ 500 mil em 2012 à campanha a prefeito do também tucano Napoleão Bernardes. Suas explicações:

“Recebo com surpresa a inserção do meu nome no rol dos investigados. Não tive, até o presente momento, qualquer acesso ao processo para conhecer o conteúdo do que me é atribuído. Rechaço com veemência toda e qualquer denúncia de prática de ilícitos. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo, pois minha consciência em nada me acusa. Digo à sociedade brasileira, em especial, aos catarinenses, que sempre confiaram em mim, que espero que rapidamente a verdade seja restabelecida. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça.”



Dário Berger (PMDB-SC)

Responde a um inquérito e cinco ações penais. No inquérito 3927, é investigado por crimes contra a Lei de Licitações, suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalar e operar radares quando era prefeito de Florianópolis. Também é alvo das ações penais 938, 943, 1010, 1011 e 1012 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha e crimes contra a paz pública.

“Em ambos os casos o senador está convicto de que os inquéritos não ultrapassarão esta fase. Já apresentou suas explicações a respeito das investigações e aguarda com tranquilidade o arquivamento dos mesmos”, afirma sua assessoria.



Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Responde ao inquérito 4353, por crimes eleitorais. Nem o senador nem o seu gabinete se manifestaram sobre o assunto.



Edison Lobão (PMDB-MA)

O ex-ministro de Minas e Energia é investigado em cinco inquéritos, três deles (3989, 4267 e 4326) na Lava Jato. No inquérito 3989, é investigado com base na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. De acordo com o delator, Lobão pediu que ele mandasse R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para a campanha de 2010. Ainda na Lava Jato, também foi citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado ao cargo por Renan Calheiros (PMDB-AL) com aval de Lobão e seus colegas Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Todos eles foram beneficiados com o esquema de propina, de acordo com Machado. As acusações resultaram na abertura dos inquéritos 4267 e 4326, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. Ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260, do chamado eletrolão, que investiga esquema de pagamento de propina na Eletronuclear, desmembrado da Lava Jato. Também responde ao inquérito 4516 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores).

Lobão não atendeu aos pedidos de explicações sobre as acusações dirigidas contra ele.



Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Primeiro suplente da Mesa Diretora do Senado, é investigado no inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. De acordo com o senador, a investigação recai sobre uma licitação para compra de medicamentos para hospital público de Sergipe quando ele comandava a Secretaria Estadual de Saúde. Conforme o senador, tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado defendem o arquivamento do processo.

“Como médico, tive de escolher entre fazer as licitações com urgência ou deixar os pacientes morrerem. Optei pela vida”, declarou.

Também é investigado no inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que recebeu, junto com a também senadora Maria do Carmo (DEM-SE), doações ilícitas da empreiteira. O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes.

“ESCLARECIMENTO DO SENADOR EDUARDO AMORIM

Em resposta à matéria publicada no site Congresso em Foco, no dia 18 de julho de 2017, com o título “Os senadores sob suspeita e o que eles dizem sobre as acusações em análise no STF”, o senador Eduardo Amorim (PSDB) esclarece o que se segue:

“Afirmo que respondo a um inquérito iniciado há cerca de 15 anos, mas que em Sergipe a análise já foi finalizada. Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) defendem o arquivamento do processo. Já houve inspeção realizada pelo TCE, que julgou regular os dois procedimentos licitatórios desde 13 de maio de 2004.

À época, o procurador da República, Paulo Gustavo Guedes Fontes, entendeu que os agentes públicos não cometeram qualquer crime.  Depois de analisarem vasta documentação, os procuradores do Ministério Público Federal e os conselheiros do TCE/SE decidiram que os gestores da Saúde não haviam cometido nenhuma irregularidade. Muito pelo contrário: foi tomada uma atitude para o bem da população.

Optei pela compra dos medicamentos por ter consciência em salvar vidas. Qualquer homem de bem, no meu lugar como gestor, teria feito o que fiz à época: comprado os remédios depois da recomendação do Tribunal de Contas do Estado. Se não o tivesse feito, pessoas morreriam, sofreriam. Preservei, valorizei e respeitei a coisa pública e a vida.

Em abril deste ano, houve um relato de dois delatores da Odebrecht afirmando que o ex-prefeito João Alves (DEM) teria pedido contribuições para a campanha de 2014. Eu não conheço e nunca vi os empresários citados. Se alguém entrou em contato com eles, fez isso sem meu conhecimento. Nem eu, nem o meu vice autorizamos quem quer que seja a pedir ou falar em nossos nomes. Refuto veementemente essas acusações. Quem pediu e pegou o que não deveria que pague pelas atitudes. Tenho a consciência muito tranquila. Todas as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos.”, afirma Eduardo Amorim.”



Eduardo Braga (PMDB-AM)

Delator da Odebrecht na Lava Jato acusa o ex-governador de ter recebido R$ 1 milhão em propina da construtora Camargo Corrêa, para a qual o executivo também trabalhou, pela obra da Ponte Rio Negro. A suspeita é apurada no inquérito 4429.



Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Ex-ministro da Integração Nacional, é investigado pela Operação Lava Jato no inquérito 4005, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o senador pediu ao doleiro Alberto Youssef R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB) a governador, em 2010. Na época, Fernando Bezerra Coelho era secretário estadual de Campos. “Não foi apresentada nenhuma prova ou denúncia contra o senador. Há inúmeras inconsistências nos depoimentos dos delatores”, alega a assessoria do parlamentar. Ele é investigado em outros cinco inquéritos (3958, 4064, 3090, 3707 e 3710), por crimes contra a Lei de Licitações, peculato, corrupção, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Abaixo, a íntegra da manifestação encaminhada pelo gabinete do senador.

“Nestes quase 40 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar, que, entre as principais funções administrativas que ocupou, foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes; secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura; presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e ministro da Integração Nacional. Na trajetória política, Fernando Bezerra elegeu-se deputado federal por duas vezes, deputado estadual e senador.

Sobre as investigações em curso: o 4005: encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O referido inquérito é baseado em ilações/colaborações contraditórias, absolutamente infundadas e sem qualquer lastro de prova. O 3707: apura supostas falhas na prestação de contas de convênios firmados pela Prefeitura de Petrolina nos anos de 2001 e de 2005 (ampliação da rede municipal de saneamento e construção de cisternas). A defesa de Fernando Bezerra já apresentou todas as prestações de contas aos órgãos de controle competentes e permanece à disposição para quais outros eventuais questionamentos.

O 3958: apura suposto crime de peculato, encontra-se em fase de diligências complementares e, até este momento, nada vincula a participação de Fernando Bezerra Coelho.

O 3090: apura suposta irregularidades na execução de convênio celebrado, em julho de 2004, entre a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Município de Petrolina/PE;o   3710: apura supostas irregularidades praticadas em licitações, no âmbito do município de Petrolina/PE. O suposto denunciante retratou-se integralmente dos fatos imputados por ele ao senador perante o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrolina, onde respondeu a uma queixa-crime, e, em 29 de maio de 2014, novamente se retratou integralmente perante a Polícia Federal de Juazeiro. A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho protocolizou pedido de arquivamento e, em 05/01/2017, o inquérito foi remetido à Procuradoria Geral da República (PGR), aguardando manifestação do órgão.

O 4064: inquérito instaurado há mais de dez anos. A defesa do senador Fernando Bezerra formalizou questão de ordem demonstrando que fora autorizada, em 2007, uma interceptação telefônica por juiz absolutamente incompetente. A questão está sob a apreciação do ministro relator no STF, Roberto Barroso.

Importante ressaltar que, assim como ocorreu com inquérito recentemente arquivado pelo referido ministro relator Marco Aurélio Mello (Inquérito 4139/STF), a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho está segura que, uma vez esclarecidos os fatos nos inquéritos acima, eles também serão igualmente arquivados. O senador reforça que continua, como sempre esteve, à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento às autoridades responsáveis pelas referidas investigações.”



Fernando Collor (PTC-AL)

O ex-presidente da República é investigado na Lava Jato em seis inquéritos (3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250) por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção. A PGR o denunciou e pediu perda do mandato em caso de condenação, por entender que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. A investigação foi aberta para apurar as relações de Collor com o doleiro Alberto Youssef. Policiais federais apreenderam no escritório do doleiro oito comprovantes de depósitos bancários na conta de Collor, somando R$ 50 mil. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras.

Collor nega envolvimento com as denúncias e atribui as investigações a perseguição do Ministério Público.



Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Inquérito 4440. Delatores da Odebrecht na Lava Jato afirmam que a empreiteira repassou, na forma de caixa dois, R$ 200 mil para a eleição do senador em 2010.



Ivo Cassol (PP-RO)

Primeiro senador condenado pelo Supremo, em agosto de 2013, foi sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e multa de R$ 201 mil. Quatro anos depois, o ex-governador de Rondônia ainda recorre da condenação, em liberdade e no pleno exercício do mandato. O parlamentar, inclusive, preside a poderosa Comissão de Agricultura do Senado. Sua condenação vem da ação penal 565, por crime contra a Lei de Licitações. Segundo os ministros do Supremo, ele direcionou licitações a cinco empresas de conhecidos na década de 1990, quando era prefeito de Rolim de Moura. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a perda do mandato e a prisão do senador. O STF interrompeu o julgamento do último recurso de Cassol em 2016.

Ele também é réu em outras duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral, e é alvo de cinco inquéritos (3158, 2828, 3614, 3820 e 4411), por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.

Questionado pela reportagem, o senador assim reagiu: “Responderei apenas na Justiça o que devo a ela”.



Jader Barbalho (PMDB-PA)

O ex-presidente do Senado está na mira da Lava Jato desde 2015. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões a ele e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2006. A suspeita resultou na abertura de inquéritos contra o ex-governador paraense. Responde a seis inquéritos (2909, 3993, 4171, 4172, 4267 e 4326) no Supremo Tribunal Federal. As acusações vão de crime contra a ordem tributária a corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Não respondeu às solicitações da reportagem para apresentar sua defesa em relação às acusações.



José Agripino Maia (DEM-RN)

Presidente nacional do DEM, é acusado por um delator de receber R$ 1 milhão de um esquema de fraudes no Detran-RN (inquérito 4011). Ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção, e 4399. No primeiro, é suspeito de ter recebido propina de executivos da OAS em troca de favores na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. No segundo procedimento, responde por peculato pela contratação de um funcionário fantasma em seu gabinete. Já no último inquérito, baseado nas delações da Odebrecht na Lava Jato, é suspeito de ter recebido da empreiteira R$ 100 mil para sua campanha eleitoral. O caso também envolve seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN). O relator do inquérito, Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos ao senador.

A assessoria do senador disse que ele não faria, a respeito do tema, nenhuma manifestação nova. O senador tem negado todas as acusações lançadas contra ele.

Especificamente sobre a questão envolvendo o Detran-RN, em nota à imprensa, Agripino afirmou não entender as razões que levaram à “reabertura deste assunto” no STF. Ele diz que o próprio acusador já o havia isentado de participação no esquema. A fraude, de acordo com delação de empresário, envolvia o pagamento de propina a integrantes do governo do Rio Grande do Norte entre 2008 e 2011.



José Serra (PSDB-SP)

O ex-governador paulista responde ao inquérito 4428, que apura o repasse de R$ 23 milhões pela Odebrecht via caixa dois para a campanha presidencial de 2010. Segundo delator, o pagamento foi feito durante a execução das obras do Rodoanel e parte do dinheiro foi entregue no Brasil e outra parte, no exterior.

“O senador José Serra reitera que não cometeu nenhuma irregularidade e que suas campanhas foram conduzidas pelo partido, na forma da lei. A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade de demonstrar essas afirmações e a lisura de sua conduta”, disse a assessoria do tucano.



Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht. A suspeita é de que o marido dela, o ex-governador João Alves, pediu à empreiteira doação, via caixa dois, para ela e o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). O relator do inquérito, Edson Fachin, solicitou à PGR que se manifeste sobre a eventual prescrição dos crimes atribuídos à senadora.



Marta Suplicy (PMDB-SP)

A ex-prefeita de São Paulo responde aos inquéritos 3544, por estelionato, quadrilha e falsidade ideológica, e 4404, derivado da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que ela recebeu da empreteira, via caixa dois, R$ 550 mil em 2008, quando concorreu à prefeitura de São Paulo, e R$ 500 mil na campanha para o Senado, em 2010, por meio do marido, Márcio Toledo, também investigado. O casal alega que declarou à Justiça eleitoral todos os recursos recebidos e que a acusação é “leviana” e “mentirosa”.

“O inquérito 3544 está sendo devidamente acompanhado pelo escritório do advogado Dr. David Rechulski, que representa a senadora Marta Suplicy. O escritório tem prestado todas as informações solicitadas nestes autos, sendo certo que não pairam quaisquer irregularidades envolvendo a senadora Marta Suplicy no que tange a esta investigação”, diz a assessoria de Marta.



Omar Aziz (PSD-AM)

O ex-governador é alvo do inquérito 4264, por crimes eleitorais e corrupção passiva, e do 4429, derivado da Lava Jato. De acordo com delator da Odebrecht, um empresário ligado a Aziz cobrava propina em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com o governo estadual na gestão dele.



Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ex-presidente do Senado, acumula 13 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267, 4326 e 4354) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Dez deles estão relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias.

O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007. Por esse caso (2593), o senador virou réu por destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não prestou o serviço, segundo a PGR. Entre as acusações da Lava Jato, o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de receber mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000.

Também é suspeito de receber R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras. É investigado, ainda, por irregularidades em contratações na Transpetro.

Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações.



Romero Jucá (PMDB-RR)

O atual líder do governo no Senado e presidente do PMDB é alvo de nove investigações (3989, 3297, 2116, 2963, 4211, 4267, 4326, 4347 e 4501), por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica, formação de quadrilha, crimes eleitorais e de responsabilidade. O senador, flagrado em áudio defendendo a saída da ex-presidente Dilma para “estancar a sangria” da Lava Jato, é investigado em cinco inquéritos abertos após as delações da Odebrecht, acusado de cobrar propinas milionárias para atender a interesses do grupo no Congresso.

Também é investigado na Operação Zelotes, suspeito de interceder para beneficiar empresas com dívidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos procedimentos apura a origem e o destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação mais recente apura se o senador recebeu propina em troca de contrato firmado entre os Correios e a Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

Jucá foi um dos senadores que optaram por não se manifestar sobre as acusações.



Telmário Mota (PTB-RR)

Responde ao inquérito 4296 por violência doméstica. A denúncia de agressão foi feita por uma jovem de 19 anos que denunciou ter sido agredida até desmaiar por Telmário. Exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho. Em depoimento à polícia, ela disse que mantinha relacionamento com o senador havia três anos e que as agressões físicas e ameaças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois ela se retratou e negou a violência.

Por meio de nota, o senador diz ser vítima de armação.

“Acerca do Inq 4296 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, o Senador Telmário Mota informa que não são verdadeiros os fatos narrados pela Sra Maria Aparecida, no final do ano de 2015. Esclarece que jamais houve qualquer tipo de violência por parte do Senador Telmário Mota, sendo certo que a suposta vítima já desmentiu, por diversas vezes, as supostas agressões. Seus familiares, ouvidos perante a autoridade policial, também desmentiram as acusações. Cumpre alertar, que estão se utilizando desse embuste para lançar cortina de fumaça sobre os casos de corrupção que assolam as biografias de seus adversários políticos. Assim, o Senador está tranquilo de sua inocência e acredita sempre na justiça brasileira.



Valdir Raupp (PMDB-RO)

O ex-governador de Rondônia é alvo de 11 acusações criminais, seis delas (inquéritos 3982, 3989, 4267, 4319, 4323 e 4326) são derivadas da Lava Jato. Ele responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também responde ao inquérito 4129, por peculato e formação de quadrilha. É réu nas ações penais 358, 383, 577 e 1015 por crimes eleitorais e uso de documentos falsos, crimes contra o sistema financeiro, peculato e corrupção.

Nem Raupp nem sua assessoria retornaram os pedidos de explicações feitos pela reportagem.



Vicentinho Alves (PR-TO)

Inquérito 3807, por crimes da Lei de Licitações.



Wellington Fagundes (PR-MT)

Responde ao inquérito 2340, que tramita no STF desde julho de 2006. Diz que aguarda o arquivamento da investigação. Seguem as explicações de sua assessoria:

Em atenção à solicitação desse veículo de comunicação, informo que o senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, aguarda a decisão pelo arquivamento do citado procedimento apuratório, visto que não se confirmou – como já era esperado desde o início – qualquer envolvimento de sua parte na questão investigada. Como integrante da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento do Judiciário, lamenta que situações como essa – em que não há absolutamente qualquer suposta prática criminosa – perdurem tanto tempo para um desfecho, causando prejuízos à imagem parlamentar.”



Zezé Perrella (PMDB-MG)

Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro. Não deu retorno aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.



<< Seis em cada dez senadores respondem a acusações criminais

18 de Outubro de 1517: Nasce o padre Manuel da Nóbrega, jesuíta português, um dos responsáveis pela evangelização dos índios no Brasil

18 de Outubro de 1517: Nasce o padre Manuel da Nóbrega, jesuíta português, um dos responsáveis pela evangelização dos índios no Brasil:

Manuel da Nóbrega foi um padre português que embarcou para o Brasil em 1549, com o governador-geral Tomé de Souza, chefiando o primeiro grupo de jesuítas. Sob o seu comando, estes padres deram início ao trabalho de catequização, isto é, a tentativa de conversão dos índios brasileiros à religião católica.
Manuel da Nóbrega nasceu em Sanfins do Douro, em Portugal, no dia 18 de Outubro de 1517. Era filho do desembargador Baltasar da Nóbrega e sobrinho de um chanceler-mor do Reino.Licenciou-se em direito canónico e filosofia, pela Universidade de Coimbra, em 1541. Três anos depois, tornou-se sacerdote da Companhia de Jesus, uma ordem religiosa fundada por Santo Inácio de Loyola em 1540. Os padres da Companhia eram conhecidos como jesuítas, ou “soldados de Cristo”.
O padre Manuel da Nóbrega era um ardente pregador do Evangelho. Durante 21 anos, prestou serviços na tarefa de colonização do Brasil. Ele dedicou-se à educação e à evangelização tanto dos filhos dos colonos como dos filhos dos índios. Como tinha muita capacidade de organização, dirigiu, a partir da Bahia, o trabalho de companheiros nas capitanias de Pernambuco, Porto Seguro e São Vicente. Participou da fundação das cidades de Salvador e do Rio de Janeiro.
Foi dele a iniciativa de criar o Colégio de São Paulo nos campos de Piratininga. O projecto foi concretizado por ele em conjunto com o padre José de Anchieta, em 1554, no que ficou marcado como o episódio da fundação da cidade de São Paulo. O local em que foi criado o colégio (e a cidade) é onde hoje fica o Pátio do Colégio, no centro de São Paulo.
Foram Manuel da Nóbrega e José de Anchieta que conseguiram estabelecer, em 1563, o acordo de paz com os índios tamoios, que eram aliados dos franceses. Reunidos em Iperoig, no litoral paulista, eles planeavam um ataque devastador à vila de São Vicente e ao porto de Santos. Ao conseguir pacificar os chefes tamoios, Nóbrega e Anchieta evitaram o massacre dos habitantes das primeiras cidades brasileiras, assegurando a presença portuguesa no sul do Brasil.
O padre Manuel da Nóbrega também teve importante papel na vitória sobre os franceses estabelecidos na baía da Guanabara. Após a expulsão dos invasores, em 1567, colaborou de modo decisivo no povoamento do Rio de Janeiro, núcleo iniciado em 1565 por Estácio de Sá. Morreu no Rio de Janeiro em 18 de Outubro de 1570, no dia em que completava de 53 anos.
Fontes: padre Manuel da Nóbrega. In Britannica Escola Online. Enciclopédia Escolar Britannica, 2014. Web,
wikipedia (imagens)

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Selo português, comemorativo do 4º centenário da fundação da cidade de São Paulo, no Brasil, fundada por Nóbrega e o seu colaborador Anchieta.

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Partida de Estácio de Sá, quadro de Benedito Calixto, mostra Nóbrega a benzer a esquadra que vai combater os franceses



terça-feira, 17 de outubro de 2017

GRUPO DE SENADORES CRIMINOSOS QUE DEVOLVERAM O MANDATO DE AÉCIO NEVES


VALLISNEY REJEITA ADIAMENTO DO INTERROGATÓRIO DE LULA E LULECO

VALLISNEY REJEITA ADIAMENTO DO INTERROGATÓRIO DE LULA E LULECO:

O juiz Vallisney de Oliveira manteve a data do interrogatório de Lula e de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, o Luleco, na ação penal que apura o pagamento de propina na compra dos caças suecos e na edição de medida provisória que beneficiou montadoras.

Vallisney indeferiu pedido da defesa do ex-presidente para que ele fosse ouvido apenas depois de todas as testemunhas, inclusive as indicadas no exterior.

“As testemunhas a serem ouvidas na Europa foram arroladas pelas defesas e não pela acusação, não havendo, assim, necessidade de que os réus ouçam primeiramente tais depoimentos para, só depois, responderem às indagações neste Juízo.”

Eles serão ouvidos no dia 30 de outubro, assim como os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, acusados pelo MPF de repassarem propina a Lula e seu filho.





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‘Não me arrependo de nada’, diz delegado, sobre filho de Lula

‘Não me arrependo de nada’, diz delegado, sobre filho de Lula:

O delegado Rodrigo Luís Galazzo, que comandou a busca e apreensão na casa do psicólogo Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, quebrou o silêncio. Em entrevista a VEJA, ele disse que não sabia quem morava na residência e deixa claro que, se voltasse no tempo, faria tudo exatamente igual. Com 44 anos e 13 como delegado de polícia, ele disse ser comum pedir mandados de busca e apreensão apenas com base em indícios e suspeitas, mesmo sem que haja um inquérito em andamento. “Não me arrependo de nada”, afirmou. A operação foi realizada em cumprimento ao mandado da juíza Marta Brandão Pistelli, do fórum de Paulínia. Na quarta-feira (11), o secretário de Segurança de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, determinou instauração de procedimento administrativo para apurar em que condições ocorreu a diligência de busca e apreensão. Na segunda-feira a juíza determinou sigilo no caso.

O senhor sabia que se tratava do filho do ex-presidente?

Em nenhum momento eu sabia. Ao me dirigir para a residência, eu tinha o nome dos proprietários dos dois imóveis e em nenhum deles constava o nome do filho do Lula.

Como descobriu que se tratava da casa do filho do Lula?

Quando toquei a campainha e pedi a identificação dos moradores. Ele me mostrou a carteira de identidade e tomei conhecimento.

O senhor tinha um mandado para buscar armas e drogas, mas acabou levando outros objetos, como computador e DVDs. Por que fez isso?

Existe jurisprudência firmada no Tribunal Regional Federal que a autoridade policial, em uma busca e apreensão, pode recolher outro material que não seja o objeto da busca, caso esse material aponte indício de outras infrações penais. Foi isso que aconteceu. Foram apreendidos computadores e documentos para análise. Depois, a Justiça pediu que devolvêssemos tudo, e foi o que fizemos.



O senhor foi movido por questões ideológicas?

Posso afirmar com mais de 100% de certeza que não sou filiado a qualquer partido político, não defendo nenhuma corrente ideológica muito menos sou simpatizante de partidos políticos. Sou simplesmente delegado de polícia.



Se o tempo voltasse, o senhor atuaria nessa investigação de forma diferente?

Não tinha como saber quem morava lá. O alvo era o local e não os moradores da residência, a não ser que eu tivesse um mandado de prisão, o que não era o caso. Fiz meu trabalho com lisura e transparência. Não me arrependo de nada.

Como a denúncia de que havia armas pesadas e drogas na casa do filho do Lula chegou à sua delegacia?

Um morador ligou dizendo que suspeitava que havia armas e drogas nas duas residências em questão. Esse morador se identificou e foi pessoalmente à delegacia e contou as suas suspeitas. Com base nessa denúncia fomos até o local e fizemos campanas. Como é um local reservado, resolvemos recuar para que as pessoas não notassem a presença de viaturas, mesmo que descaracterizadas.

Fora a denúncia, de onde vem a ideia de que poderia ter armamento pesado e drogas dentro da casa do filho do Lula?

Porque já havíamos apreendido grande quantidade de drogas em Paulínia e até armamento pesado, como fuzil.

Os policiais viram que as placas dos carros eram de outros estados, mas não conseguiram pesquisar no sistema de quem eram esses carros?

Só conseguimos pesquisar a placa de um táxi, que não tinha nenhuma irregularidade. Em relação aos carros particulares com placas de outros estados, não conseguimos avançar na investigação.



Anexos originais:


Janaína Paschoal faz grave alerta: 'Lula, Dilma, Temer, Aécio e seus juristas estão todos unidos contra nós, o povo. Não se iludam! Se não formos para a rua, vão anular tudo!'

Janaína Paschoal faz grave alerta: 'Lula, Dilma, Temer, Aécio e seus juristas estão todos unidos contra nós, o povo. Não se iludam! Se não formos para a rua, vão anular tudo!':



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Imagem: Produção Ilustrativa / Gazeta Social
Após a decisão do STF de submeter suas decisões ao Legislativo, a jurista Janaína Paschoal alertou para a necessidade premente do povo ir às ruas: "Eu avisei, o perigo não vinha do Congresso. O perigo vem do Supremo. Só perceberam agora. Espero que não seja tarde! Não vamos deixar a Lavajato se tornar um Castelo de Areia! Lula, Dilma, Temer, Aécio e seus juristas estão todos unidos contra nós, o povo. Não se iludam! Se não formos para a rua, vão anular tudo!".
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BENS DA BANDIDA DILMA ROUSSEFF FORAM BLOQUEADOS E STF vai julgar se TCU pode bloquear bens


Plenário do Supremo vai julgar se TCU pode bloquear bens:

A Primeira Turma do Supremo transferiu para o plenário da corte o julgamento sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar bloqueio de bens.

A Advocacia-Geral da União é favorável. Em liminares concedidas em 2016, porém, Marco Aurélio Mello alegou que o TCU deveria apelar ao Judiciário para obter as ordens de bloqueio, “não havendo fundamento legal para fazê-lo de ato próprio”.

Hoje, Marco Aurélio afirmou que a importância do assunto é “ímpar”. “Daí a proposta que faço desse deslocamento [para o plenário]”, acrescentou o ministro do STF.


Não custa lembrar que, há menos de uma semana, o TCU decretou o bloqueio de bens de Dilma Rousseff por sua participação no excelente negócio (só que ao contrário) que foi a compra de Pasadena.

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Veja como votou cada senador na sessão que salvou Aécio

Veja como votou cada senador na sessão que salvou Aécio:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Os senadores, por 44 votos a 26, revisaram a decisão de Turma do STF que afastava o senador Aécio Neves do mandato. Aécio já pode retomar suas atividades. 
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VEJA QUEM SÃO OS BANDIDOS QUE VOTARAM PELA PERMANÊNCIA DE AÉCIO NEVES NO SENADO




COMO VOTOU CADA SENADOR
PRÓ-AÉCIOCONTRA AÉCIO
Airton Sandoval (PMDB-SP)Acir Gurgacz (PDT-RO)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)Alvaro Dias (Pode-PR)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)Ana Amélia (PP-RS)
Benedito de Lira (PP-AL)Ângela Portela (PDT-RR)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Cidinho Santos (PR-MT)Fátima Bezerra (PT-RN)
Ciro Nogueira (PP-PI)Humberto Costa (PT-PE)
Dalírio Beber (PSDB-SC)João Capiberibe (PSB-AP)
Dário Berger (PMDB-SC)José Medeiros (Pode-MT)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)José Pimentel (PT-CE)
Edison Lobão (PMDB-MA)Kátia Abreu (PMDB-TO)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)Lasier Martins (PSD-RS)
Eduardo Braga (PMDB-AM)Lídice da Mata (PSB-BA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)Lindbergh Farias (PT-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)Lúcia Vânia (PSB-GO)
Fernando Coelho (PMDB-PE)Magno Malta (PR-ES)
Fernando Collor (PTC-AL)Otto Alencar (PSD-BA)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)Paulo Paim (PT-RS)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)Paulo Rocha (PT-PA)
Hélio José (PROS-DF)Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Ivo Cassol (PMDB-RO)Regina Sousa (PT-PI)
Jader Barbalho (PMDB-PA)Reguffe (Sem partido-DF)
João Alberto Souza (PMDB-MA)Roberto Requião (PMDB-PR)
José Agripino Maia (DEM-RN)Romário (Pode-RJ)
José Maranhão (PMDB-PB)Ronaldo Caiado (DEM-GO)
José Serra (PSDB-SP)Walter Pinheiro (Sem partido-BA)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)