"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

URGENTE - CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE 13º SALÁRIO INTEGRAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO RS

Presidente do STF suspende liminares que garantiam 13º integral a servidores do RS
30 dezembro 2016 - 19:10






Segundo o entendimento da ministra Cármen Lúcia, estado apresentou documentos suficientes para comprovar a situação de dificuldade financeira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu 16 liminares proferidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Luiz Felipe Silveira Difini, determinando o pagamento integral do 13º a diversas categorias de servidores.
Segundo o entendimento adotado pela ministra, o estado apresentou documentos suficientes para comprovar a situação de dificuldade financeira, indicando que o pagamento implica descumprir “as demais obrigações com os cidadãos”.
“Sem desconsiderar e lamentar o impacto dessa medida na vida dos servidores e pensionistas do Estado, pelo quadro econômico financeiro do ente federado apresentado nos autos impõe-se, pela potencialidade lesiva dos atos decisórios em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei, a suspensão das decisões”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia ponderou que o adiamento do 13º é medida excepcional, adotada pelos governantes quando se comprova impossibilidade de se custear despesas mínimas para serviços básicos previstos na Constituição Federal. Ela também frisou que a medida só deve ser cogitada depois que forem adotados todos os ajustes e procedimentos necessários à redução dos gastos do Poder Público.
No caso em questão, segundo a ministra, o governo do Rio Grande do Sul demonstrou que as liminares concedidas pelo presidente do TJ impunham gastos de R$ 700 milhões, de um total de R$ 1,23 bilhão necessários para pagar o 13º de todos os servidores. Em caixa para essa finalidade, no dia 20 de dezembro, o governo dispunha de R$ 23 milhões.
O Executivo apresentou, no início da semana, o plano de pagamento em 12 parcelas mensais, corrigidas pela poupança, sempre no último dia útil de cada mês. Ao se defender, o governo apontou ainda que foram encaminhadas diversas propostas à Assembleia Legislativa na busca do equilíbrio das contas públicas, como fusão de secretárias, extinção de fundações, limitação ao teto de pagamento de pensões acumuladas a outros ganhos, reduções de benefícios fiscais e combate à sonegação.
O presidente do TJ proferiu, entre 21 e 26 de dezembro, um total de 16 liminares favorecendo sindicatos e associações. O governo explica que as liminares foram concedidas durante o recesso, o que impossibilitou recurso interno no próprio TJ, levando o caso para o STF.
fonte - RÁDIO GUAÍBA DE PORTO ALEGRE

6 comentários:

  1. Pois e ela ja recebeu o dela, agora vai se meter na vida alheia.

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  2. É NOTÍCIA ESPECULATIVA...ELA É CONSTITUCIONAL, E PELA LEI, VAI PAGAR O 13 SALÁRIO SIM...NOTÍCIA MENTIROSA...DEUS NOS ACUDA! COMO INVENTAM ESSES JORNALISTAS..PRÉ SUPÕES AS COISAS...MAS NÃO DÃO RESPOSTAS EXATAS...DEUS ME LIVRE!

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  3. O TJ-RS perdeu a isenção depois que juízes foram flagrados pessionado deputados na AL-RS

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  4. o 13º salário integral da bostíssima presidanta do STF também foi suspenso 7

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  5. Como eu sempre escrevo...o STF está cheio de judeus, e eles com o judeu Lula,Dilma e FHC,estão aqui para trucidar o povo cristão com a NOVA ORDEM MUNDIAL JUDAICA!

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  6. Como eu sempre escrevo...o STF está cheio de judeus, e eles com o judeu Lula,Dilma e FHC,estão aqui para trucidar o povo cristão com a NOVA ORDEM MUNDIAL JUDAICA!

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