"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Tucanaldo Azevedo, a "Velhinha de Taubaté da Constituição", está "Apavorado"

Lewandowski rasgou a Constituição juntando feitiçarias do passado e do presente. Ou: O caso Collor:

Atenção!

Aqui vai um recado importante para os justiceiros. Sempre que se recorre a alguma gambiarra legal para atender a clamores públicos, ainda que, na aparência, isso privilegie a boa causa, o cipó de aroeira volta no lombo de quem mandou dar, como dizia uma musiquinha de protesto.
Atenção! A decisão de Lewandowski é inconstitucional, sim. O Parágrafo Único do Artigo 52 é explícito. Vota-se o impedimento junto com a inabilitação. Não há a possibilidade de fazê-lo de modo separado.
Lá se define que, em caso de crime de responsabilidade, vota-se “a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”
E onde Lewandowski foi se escorar? No Artigo 312 do Regimento Interno do Senado, que obriga a que seja destacado um texto do que está sendo votado desde que isso seja a demanda da bancada de um partido. Se essa bancada abrigar de 3 a 8 parlamentares, tem-se direito a um destaque; de 9 a 14, dois; mais de 14, até três.
Há mais. Com efeito, o Artigo 68 da Lei 1.079 dispõe o seguinte:
Art. 68. O julgamento será feito, em votação nominal pelos senadores desimpedidos que responderão “sim” ou “não” à seguinte pergunta enunciada pelo Presidente: “Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”
Parágrafo único. Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública.
Então Lewandowski pode decidir seguir a Constituição, o Regimento ou lei, eventualmente uma combinação dos dois últimos? É claro que não! Ele está obrigado a aplicar a Carta Magna. Não pode fatiar e pronto!
Mas Lewandowski é cobra criada, né? Ele não virou boneco nas ruas à-toa. Ele é mestre em certas artes. Vamos voltar um pouco no tempo.
Quando Fernando Collor renunciou a seu mandato, é evidente que a continuidade da sessão que decidiu pela sua cassação — com a consequente inabilitação — não deveria ter acontecido. Não se cassa um mandato que não existe. E não existia a Lei da Ficha Limpa.
O mandato, pois, ele já havia perdido como consequência da renúncia. A inabilitação só poderia ser votada COM a cassação, como está na Carta. Ele, então, recorreu ao Supremo.
Como três ministros havia se declarado impedidos na questão, o placar ficou em 4 a 4 — num julgamento que só aconteceu em 1993. Chamaram-se três ministros do STF para compor o colegiado, e ele perdeu. Sua inabilitação foi confirmada.
Ao se fazer isso, muitos poderiam dizer: “Ora, considerou-se que a inabilitação está casada com o impedimento”. Ocorre, meus caros, que ele havia renunciado — logo, mandato não havia mais. E se acabou votando, então, a inabilitação como elemento distinto da cassação. FRAUDAVA-SE A CONSTITUIÇÃO NA PRÁTICA.
Entenderam a leitura sinuosa a que se entregou este senhor? O que fazer? Bem, recorrer ao Supremo, é claro. A questão agora é quem pode fazê-lo e com qual instrumento. E disso que vou tratar no próximo post.

NOTA DO EDITOR DO ATAQUE ABERTO - Reinaldo Azevedo está apavorado porque pensa que o Presidente do STF violou a Constituição. Como EU sei que Lewandowski é um FUNCIONÁRIO do PT dentro do STF, eu não estou.

Jornalzinho dos EUA que tinha Lula como "colunista" (NYT) faz análise do Impeachment

Editorial: Brazil’s Ousted President: The new president faces the tough task of restoring Brazilians’ faith in their scandal-plagued political class.

Anexos originais:


Brazil has had four elected presidents since democracy was restored in 1985. Two served out their terms. On WednesdayDilma Rousseff was the second to be ousted while in office amid political upheaval and allegations of wrongdoing.
Senators voted overwhelmingly to impeach Ms. Rousseff for using state bank funds to shore up the government’s budget before her 2014 re-election, which they called a crime; some of her predecessors used similar budget tricks. Ms. Rousseff’s departure marks the end of a transformative 13-year rule by the leftist Workers’ Party, which used state revenues generated by a commodities boom to lift millions out of poverty but lost support as the economy went into recession in recent years.
Ms. Rousseff decried the process as a coup by political opponents who saw her as a threat because she had not stopped a corruption inquiry that ensnared dozens of members of the country’s ruling class. She compared the case against her to the period of military rule when she was one of hundreds of people detained and tortured.

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“Today, the Senate made a decision that will go down as one of the great injustices in history,” she said in a defiant speech after lawmakers voted 61 to 20 to impeach her. “Sixty-one senators subverted the will expressed through 54.5 million votes.”
Ms. Rousseff vowed to fight what she described as an attempt by a coalition of right-wing male politicians, themselves tainted by corruption allegations, to hijack the political process. “The progressive, inclusive and democratic national project that I represent is being halted by a powerful conservative and reactionary force,” she said.
It will be a shame if history proves her right. But Ms. Rousseff’s legacy, and the events that led to her downfall, are more complex than she acknowledges. She became deeply unpopular when recession hit and she failed to create the coalition needed to govern effectively. When corruption investigators zoomed in on her predecessor as president, Luiz Inácio Lula da Silva, she abused her authority by giving him a cabinet post, to shield him from prosecution.
There are concrete steps the government can take to start restoring Brazilians’ faith in their scandal-plagued political elite. Michel Temer, who became interim president in May when Ms. Rousseff was suspended, should allow the corruption investigations to continue and reject legislative initiatives meant to defang prosecutors.
Since he took office, Brazil’s economy has improved modestly as markets have reacted positively to his economic plans, which include privatizing state-owned companies and overhauling the country’s bloated pension system. While balancing the budget will require painful cuts, Mr. Temer should be judicious in scaling back the social programs that made the Workers’ Party popular. Until Brazilians can elect a new president in 2018, he could honor the country’s democratic process by remaining reasonably deferential toward the platform they last endorsed.
FONTE - "Zero Hora dos Estados Unidos" também conhecida como New York Times

Sede do PMDB é depredada durante protesto contra Temer em Porto Alegre

Sede do PMDB é depredada durante protesto contra Temer em Porto Alegre:

A Brigada Militar usou bombas de efeito moral para dispersar o grupo que depredou a sede do PMDB durante protesto contra o presidente Michel Temer, em Porto Alegre. Ativistas fizeram um velório simbólico da democracia, com uma réplica de caixão, e depois arrombaram a entrada do prédio.
Os policiais lançaram ao menos cinco bombas por volta das 19h45min, dispersando os responsáveis pelos atos de vandalismo. O grupo conseguiu entrar na sede e quebrar alguns objetos e equipamentos. Depois disso, incendiaram um contêiner de lixo e atiraram para dentro do comitê, em frente ao Parque da Redenção.
A manifestação, que começou na Esquina Democrática, reuniu mais de 3 mil pessoas, conforme a EPTC. O manifesto é organizado por movimentos sociais e defende a volta de Dilma Rousseff ao cargo de presidente da República.
A concentração começou às 18h. Depois, os manifestantes seguiram em caminhada pela Salgado Filho e João Pessoa, até chegar na avenida Ipiranga. Na esquina com a Érico Veríssimo, pneus foram queimados pelos manifestantes, que também atiraram pedras e garrafas contra a BM, gritando “vocês estão do lado errado!”
FONTE - CORREIO DO POVO

Força, "cumpanhero" ! Você vai Superar essa Fase


Força, "cumpanhera" ! Você vai Superar essa Fase


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MAIS UMA VEZ - LISTA DE MARGINAIS


MAIS UMA VEZ - OS NOMES DOS MARGINAIS QUE DECIDIRAM MANTER DILMA NA VIDA PÚBLICA

Vlady Oliver: Os nomes aos bois:

Sempre sou acusado por aqui de não nominar meus desafetos. Se o faço, é com a intenção de preservar o próprio mentor deste espaço, responsável por tudo que aqui é publicado e que não merece ser responsabilizado judicialmente pelas gargantas barulhentas de seus comentaristas mais destemperados. No entanto, o momento exige uma exceção. Aqui vão os nomes da turma que, em parceria com o bando de Dilma, estuprou a Constituição para preservar os direitos políticos da presidente castigada com o impeachment:

– Acir Gurgacz

– Antonio Carlos Valadares

– Cidinho Santos

– Cristovam Buarque

– Edison Lobão

– Eduardo Braga

– Hélio José

– Jader Barbalho

– João Alberto Souza

– Raimundo Lira

– Renan Calheiros

– Roberto Rocha

– Rose de Freitas

– Telmário Mota

– Vicentinho Alves

– Wellington Fagundes

Três favoreceram Dilma com a abstenção:

– Eunício Oliveira

– Maria do Carmo Alves

– Valdir Raupp

Como venho defendendo aqui mesmo, a única forma de limpeza de nossa democracia contaminada é o conhecimento. É a verdade. São as reais intenções postas a nu. Michel Temer acaba de dar uma demonstração de transparência, franqueando o início de sua reunião ministerial à imprensa. Muito diferente da malandragem arquitetada na surdina, na intenção de minimizar os efeitos do impeachment e não punir a presidente afastada pelos seus atos e improbidades.

A historinha sentimentaloide de que foi um gesto de grandeza não cola. Foi um tapa na cara da nação e da cidadania, urdido na calada da noite. Que respondam nas urnas por mais essa pilantragem. Nesses senhores aí em cima eu não votarei nunca mais. Latrina neles.


Depois de SENTENCIADA - Criminosa faz Discurso Ameaçando a Nação

Mais de 4,5 mil itens do patrimônio da União estão desaparecidos, diz TCU

Mais de 4,5 mil itens do patrimônio da União estão desaparecidos, diz TCU: Entre os objetos, está faqueiro de prata dado de presente pela rainha da Inglaterra


URGENTE! DILMA PODE SER NOMEADA SECRETÁRIA DE ESTADO PARA FUGIR DE MORO

Juristas alertam que 'fatiamento' do impeachment poderá ser usado por Eduardo Cunha

Juristas alertam que 'fatiamento' do impeachment poderá ser usado por Eduardo Cunha:



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Advogados, professores e especialistas avaliam que decisão do Senado no processo contra Dilma poderá influenciar nos processos de cassação de mandatos no Poder Legislativo


Pode comemorar, Dilma

Pode comemorar, Dilma:

O DEM também não vai recorrer ao Supremo. A justificativa é a mesma do PSDB.

O PMDB e o golpe

O PMDB e o golpe:

Dos 19 senadores que votaram pelo impeachment, mas se abstiveram ou se posicionaram a favor da preservação dos direitos políticos de Dilma Rousseff, dez são do PMDB.

Como sempre, um pé em cada canoa.

OS CÚMPLICES DO GOLPE

OS CÚMPLICES DO GOLPE:

Guardem a lista dos que votaram pelo impeachment, mas participaram do verdadeiro golpe, garantindo, na segunda votação, que Dilma Rousseff possa assumir funções públicas...

PSDB DESISTE DE RECORRER AO STF

PSDB DESISTE DE RECORRER AO STF:

O Antagonista apurou que assessores jurídicos do PSDB aconselharam a cúpula do partido a não recorrer ao Supremo contra o fatiamento da votação do impeachment...

Lista de BANDIDOS que, pensando no "PRÓPRIO RABO" preservaram os "Direitos de uma Marginal"

NÃO, PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA ROUSSEFF


SenadorPartidoUFVoto
Acir GurgaczPDTRONão
Aécio NevesPSDBMGSIM
Aloysio NunesPSDBSPSIM
Alvaro DiasPVPRSIM
Ana AméliaPPRSSIM
Angela PortelaPTRRNÃO
Antonio AnastasiaPSDBMGSIM
Antonio Carlos ValadaresPSBSENão
Armando MonteiroPTBPENÃO
Ataídes OliveiraPSDBTOSIM
Benedito de LiraPPALSIM
Cassio Cunha LimaPSDBPBSIM
Cidinho SantosPRMTNÃO
Ciro NogueiraPPPISIM
Cristovam BuiarquePPSDFNão
Dalirio BeberPSDBSCSIM
Dario BergerPMDBSCSIM
Davi AlcolumbreDEMAPSIM
Edison LobãoPMDBMANão
Eduardo AmorimPSCSESIM
Eduardo BragaPMDBAMNão
Eduardo LopesPRBRJSIM
Elmano FerrerPTBPINão
Eunicio OliveiraPMDBCEAbstenção
Fatima BezerraPTRNNão
Fernando CoelhoPSBPESIM
Fernando CollorPTCALSIM
Flexa RibeiroPSDBPASIM
Garibaldi AlvesPMDBRNSIM
Gladson CameliPPACSIM
Gleisi HoffmannPTPRNão
Hélio JoséPSDDFNão
Humberto CostaPTPENão
Ivo CassolPPROSIM
Jader BarbalhoPMDBPANão
João AlbertoPMDBMANão
João Alberto CapiberibePSBAPNão
Jorge VianaPTACNão
José AgripinoDEMRNSIM
José AnibalPSDBSPSIM
José MaranhãoPMDBPBSIM
José MedeirosPSDMTSIM
José PimentelPTCENão
Katia AbreuPMDBTONão
Lasier MartinsPDTRSSIM
Lidice da MataPSBBANão
Lindbergh FariasPTRJNão
Lúcia VâniaPSBGOSIM
Magno MaltaPRESSIM
Maria do Carmo AlvesDEMSEAbstenção
Marta SuplicyPMDBSPSIM
Omar AzizPSDAMSIM
Otto AlencarPSDBANão
Paulo BauerPSDBSCSIM
Paulo PaimPTRSNão
Paulo RochaPTPANão
Pedro ChavesPSCMSSIM
Raimundo LiraPMDBPBNão
Randolfe RodriguesPsolAPNão
Regina SousaPTPINão
ReguffeS/PartidoDFSIM
Renan CalheirosPMDBALNão
Ricardo FerraçoPSDBESSIM
Roberto MunizPPBANão
Roberto RequiãoPMDBPRNão
Roberto RochaPSBMANão
RomárioPSBRJSIM
Romero JucáPMDBRRSIM
Ronaldo CaiadoDEMGOSIM
Rose de FreitasPMDBESNão
Sergio PetecãoPSDSIM
Simone TebetPMDBMSSIM
Tasso JereissatiPSDBCESIM
Telmário MotaPDTRRNão
Valdir RauppPMDBROAbstenção
Vanessa GrazziotinPCdoBAMNão
Vicentinho AlvesPRTONão
Waldemir MokaPMDBMSSIM
Wellington FagundesPRMTNão
Wilder MoraisPPGOSIM
Zezé PerrelaPTBMGSIM