"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Venezuela: a ditadura mora ao lado

Venezuela: a ditadura mora ao lado:

FRAUDE O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Seu governo é acusado de ter inflado o número de eleitores que votaram em apoio à Constituinte (Foto: Marco Bello/Reuters)
FRAUDE

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Seu governo é acusado de ter inflado o número de eleitores que votaram em apoio à Constituinte (Foto: Marco Bello/Reuters)


Marcada nos últimos meses por uma convulsão política, social e econômica, a Venezuela deu, na semana passada, um passo decisivo para a ruptura com a ordem democrática. Sob intensos protestos, os eleitores foram convocados – mais que isso, alguns foram constrangidos e ameaçados – a participar de um pleito com regras desenhadas para favorecer o governo do presidente Nicolás Maduro e perpetuar o chavismo no poder. A instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte derruba a Constituição escrita por Hugo Chávez (1954-2013), anula as funções da atual Assembleia Nacional, de maioria opositora, e concede poderes ilimitados para aliados do governo reformar todo o Estado venezuelano, inaugurando mais um período sombrio da história do país. A tentativa de Maduro de legitimar um regime ditatorial teve o apoio de 8 milhões de pessoas (41% do eleitorado venezuelano), segundo o órgão eleitoral venezuelano controlado pelo governo. Em outras estimativas, o comparecimento é bem menor do que aparece nos dados oficiais.

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A data da eleição da Constituinte, o domingo, dia 30 de julho, foi o mais sangrento de uma onda de protestos que toma o país desde 1º de abril – ao menos dez pessoas morreram em confrontos com a polícia. Nos últimos quatro meses, cerca de 130 pessoas morreram e quase 2 mil ficaram feridas em um conflito que cinde o país. Nesse cenário, é improvável que tantas pessoas tivessem se mobilizado em torno de Maduro, que não tem o carisma nem a capacidade de articulação de seu padrinho – em sua última eleição, em 2012, Chávez teve 8 milhões de votos. As suspeitas de fraude foram reforçadas por uma poderosa testemunha na quarta-­feira, dia 2. O presidente da companhia responsável pela automação das urnas venezuelanas desde 2004 disse que os resultados das eleições de domingo foram “manipulados”. Segundo Antonio Mugica, da Smartmatic, ao menos 1 milhão dos votos anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral não existiram. Há um mês, um plebiscito extraoficial, organizado pela oposição e não reconhecido pelo governo, provocou filas nos locais de votação e levou 7,2 milhões de eleitores às urnas. Mesmo diante da incerteza da escala em que os números da eleição da Constituinte tenham sido inflados, a participação foi menor que nas eleições parlamentares de 2015, que mobilizaram 20 milhões de venezuelanos e deram a vitória à oposição.

A Constituinte terá plenos poderes para reescrever as leis sem nenhum tipo de amarra, perseguir opositores e postergar indefinidamente a realização de novas eleições, como as estaduais, que deveriam ter ocorrido no fim do ano passado. Dos 545 representantes da Constituinte, 364 foram eleitos por votos territoriais, que deram peso desproporcional a municípios pequenos e rurais em detrimento de grandes centros urbanos, e o restante por votos setoriais, em que trabalhadores, sobretudo os funcionários públicos, aposentados e conselhos comunais – que juntos formam a principal base de apoio ao chavismo – tiveram mais importância que demais segmentos da sociedade. Como as eleições foram boicotadas pela oposição, todos os candidatos, a começar pela primeira-dama do país, Cilia Flores, eram alinhados ao governo Maduro.

>> Helio Gurovitz: Maduro, Trump e a recessão democrática

Ao suprimir a oposição de todas as esferas de poder, a criação de uma nova Constituição tenta sufocar de vez qualquer voz dissonante. Na semana passada, dois dos principais opositores do regime, os ex-prefeitos Leopoldo López e Antonio Ledezma, foram novamente levados à prisão sob a acusação de planejar sua fuga do país. López, que estava em prisão domiciliar desde o início de julho, deixou gravado um vídeo em que já dizia esperar por um retorno ao cárcere. Nas imagens, o líder da oposição celebrava a gravidez da mulher, Lilian Tintori, como “mais uma razão para lutar pela Venezuela”.Ledezma voltou para casa na sexta-feira, dia 4, em regime de prisão domiciliar.

“A oposição está prestes a ser removida completamente, sem deixar nenhum ponto de sustentação no poder”, afirma Michael Coppedge, pesquisador do Instituto V-Dem, organização sueco-americana que monitora a democracia ao redor do mundo (leia a classificação da Venezuela no quadro abaixo). “Antes da Constituinte, o poder da Assembleia Nacional era parcialmente reconhecido, mas agora não há nenhuma esperança de que isso voltará a acontecer.” Ex-ministro do Comércio e da Indústria e ex-diretor do Banco Central da Venezuela, Moisés Naím é mais categórico. “Maduro e Chávez sempre fizeram o que quiseram sem que nenhuma instituição tivesse força para contê-los”, diz Naím, pesquisador do centro de estudos Carnegie para a Paz Internacional. “A diferença é que antes o governo tinha dinheiro e a simpatia de alguns líderes mundiais, e agora não tem mais.”

A ESCALADA AUTORITÁRIA DO CHAVISMO Desde dezembro de 2015, o governo Maduro manobra para se aferrar ao poder (Foto: Fontes: Relatório Freedom House e V-Dem)
A abundância de dólares, gerada pelo boom dos preços do petróleo, sustentou os programas sociais do chavismo até 2014. Nesse ano, o mercado de petróleo entrou em colapso e o preço do barril caiu pela metade (leia no quadro abaixo). A estatização, com expropriação de empresas privadas, controle de preços e desastrosa gestão governada pela ideologia, completou a ruína econômica. Acompanhada pelo empobrecimento da população e pela explosão da criminalidade, a debacle econômica corroeu a popularidade de Maduro. Para se manter no governo, ele se escorou nas Forças Armadas e numa Suprema Corte controlada pelo chavismo e fez uma série de manobras para anular a Assembleia Nacional controlada pela oposição. Ao mesmo tempo, intensificou a repressão a manifestações populares e o cerco à imprensa, restringiu os poderes de investigação do Ministério Público. “O ‘autoritarismo competitivo’ deu lugar a um autoritarismo hegemônico”, afirma Benigno Alarcón, diretor do Centro de Estudos Políticos da Universidade Católica Andrés Bello, de Caracas. “Chávez era autoritário, mas ganhava eleições. O governo de agora perdeu essa competência e se fechou muito mais.” Pesquisas independentes calculam que entre 25% e 30% dos venezuelanos ainda se identifiquem com o chavismo, mas só metade deles se declara fiel a Maduro. Isso acontece sobretudo pela degradação econômica, que provocou uma crise humanitária no país, mas não só. Na avaliação de Alarcón, até para os chavistas Maduro foi longe demais. A Constituição de Chávez previa que qualquer eleição constituinte deveria ser autorizada por um referendo popular, rito que o presidente pulou.

UM PAÍS EM COLAPSO A Venezuela com o desgoverno do chavismo (Foto: Fontes: FMI, Observatório Venezuelano de Violência, Agência Internacional de Energia (EIA) e Pesquisa sobre Condições de Vida na Venezuela (Encovi), feita por universidades e ONGs)


A luta pela perpetuação de Maduro no poder significa também uma batalha pela própria sobrevivência. A escalada da repressão contra manifestantes e as acusações de crimes como corrupção e violação de direitos humanos na Venezuela chegaram a um ponto em que os líderes chavistas podem sair do Palácio de Miraflores diretamente para a cadeia. O isolamento se reflete no cenário internacional. Mais de 40 países, inclusive o Brasil e os membros da União Europeia, disseram não reconhecer a Constituinte recém- instalada. O Mercosul decidiu debater a suspensão de Caracas do bloco por ruptura democrática. O governo dos Estados Unidos impôs sanções pessoais a Maduro, congelando todos os seus ativos que estejam sob jurisdição americana.

REPRESSÃO  Acima, os líderes oposicionistas Antonio Ledezma e Leopoldo López, enviados para a cadeia pelo governo. Abaixo, mulher chora em manifestação de homenagem às vítimas da violência no país (Foto: Wil Riera/Bloomberg via Getty Images e  Thimas Coex/AFP)
REPRESSÃO

Acima, os líderes oposicionistas Leopoldo López e Antonio Ledezma, enviados para a cadeia pelo governo. Abaixo, mulher chora em manifestação de homenagem às vítimas da violência no país (Foto: Wil Riera/Bloomberg via Getty Images e Thimas Coex/AFP)


Mulher chora em manifestação de homenagem ás vítimas da violência no país (Foto:  Ueslei Marcelino/Reuters)
(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)


“As sanções colocam obstáculos ao comércio e oferecem menos incentivos para investimentos num país em que o ambiente de negócios já é bastante desafiador”, diz Diego Moya-Ocampos, analista de Venezuela da consultoria de risco IHS, de Londres. Há, no entanto, limites às sanções. Um embargo ao petróleo de origem venezuelana, principal vetor da economia, imporia custos devastadores à população dependente da importação de produtos básicos para sobreviver. Sob Donald Trump, o governo americano tergiversa em relação à medida porque ela também teria consequências indesejáveis para a política doméstica dos Estados Unidos, ao provocar aumentos no preço da gasolina consumida lá.

>> O colapso da Venezuela

“A Assembleia Constituinte pode trazer uma fase mais sombria à tragédia venezuelana, mas o regime não durará para sempre”, diz Michael Shifter, presidente da Inter-American Dialogue, organização que busca fomentar a governança democrática na América Latina. “Algum dia, haverá uma mudança no governo e, quando isso acontecer, a oposição deverá estar preparada com ideias, estratégia e liderança para lidar com os profundos problemas que o país enfrenta.” Ao próximo líder, segundo Shifter, sobrará o desafio de reduzir a polarização e o rancor entre os venezuelanos para que a estabilidade política e econômica seja retomada. Até lá, as pressões internas e externas colocam duas alternativas a um presidente cada vez mais dependente das Forças Armadas: um recuo, cada vez mais improvável, ou uma escalada da violência.

>> Na Venezuela, a vida real num país arruinado

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